Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.405, DE 17 DE SETEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Companhia Fluvial Paulista autorização para funccionar, e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 729 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Empresa - autorização - funcionamento - Império (1822-1889) - Brasil - Aprovação - Estatuto