Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.404, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Desannexa do termo de Valença o de Marvão, na Provincia do Piauhy, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 728 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Juiz municipal - Piauí