Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas do Jardim e de Páo dos Ferros, na Provincia do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 726 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Entrância - Comarca - Rio Grande do Norte