Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 540, de 15 de Maio de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 1.200$000, concedida por Decreto de 13 de Novembro de 1849, repartidamente a D. Marianna de Paiva Veiga, D. Heliodora Candida da Veiga, D. Bernarda Josefina da Veiga, D. Edeltrudes Maria da Veiga, e D. Umbelina Augusta da Veiga, em remuneração dos serviços de seu marido e pae, o fallecido Conselheiro Bernardo Jacintho da Veiga.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Conselheiro - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Conselheiro - Aprovação