Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54-A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Determina que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada de ferro de Baturité fiquem a cargo da administração da mesma estrada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 243 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Trecho - Baturité, CE - Construção - Administração