Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Considera justificado o caso de força maior que originou o excesso de prazo marcado para a conclusão da viagem redonda começada no dia 2 de Outubro do anno proximo findo pelo paquete Calderon.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 717 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO A VAPOR - justificativa - atraso - Transporte