Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Torna extensivas aos Estabelecimentos particulares de instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte as disposições dos arts. 72 e 115 do Regulamento de 17 de Fevereiro de 1854.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 708 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCOLA - Ensino privado - Ensino primário - Ensino secundário - aplicabilidade - Decreto - reforma