Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 539, de 15 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 800$000, concedida por Decreto de 21 de Dezembro de 1849 a d. Henriqueta de Cerqueira Lima, repartidamente com suas duas filhas d. Emilia de Cerqueira Lima, e D. Henriqueta de Cerqueira Lima.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Manoel de Cerqueira Lima

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Diplomata - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Diplomata - Aprovação