Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.389, DE 6 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 696 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PODER LEGISLATIVO - prorrogação - Sessão legislativa