Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Proroga até o dia 10 do corrente a sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 688 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PODER LEGISLATIVO - prorrogação - Sessão legislativa