Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 538, de 15 de Maio de 1850
EMENTA: Concede a Diogo Kenny privilegio exclusivo por dez annos para estabelecer no porto do Rio de Janeiro hum Dique secco fluctuante.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DIQUE FLUTUANTE - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Construção - Privilégio - Concessão