DECRETO Nº 5.378, DE 20 DE AGOSTO DE 1873

EMENTA: Proroga por um anno o prazo concedido pela clausula 2ª das annexas ao Decreto nº 5052 de 14 de Agosto do anno passado para a apresentação de planos de todas as obras de melhoramento na enseada do Imbetiba no municipio de Macahé na Provincia do Rio de Janeiro.