Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.377, DE 13 DE AGOSTO DE 1873
EMENTA: Reune ao Termo de S. Miguel o de S. Sebastião da Foz do Tijucas, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 677 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - alteração - Entrância - Santa Catarina