Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.376, DE 13 DE AGOSTO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da comarca de S. Sebastião de Tijucas, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 676 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Tijucas (SC)