Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.372, DE 6 DE AGOSTO DE 1873

EMENTA: Concede a Francisco Eugenio Simonard e a Francisco Toussaint Fertin, privilegio por dez annos, para introduzir, fabricar e vender no Imperio um apparelho de sua invenção, destinado a extrahir as arêas auriferas e o cascalho diamantino dos leitos dos rios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 670 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Máquina - Extração mineral