Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.370, DE 6 DE AGOSTO DE 1873

EMENTA: Altera as disposições dos arts. 5º e 14 do Decreto nº 4468 do 1º de Fevereiro de 1870.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 578 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

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