Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.367, DE 6 DE AGOSTO DE 1873

EMENTA: Concede á Companhia «Empreza de carruagens fluminense» privilegio, por dez annos, para usar de um systema de carros, com melhoramentos de sua invenção, destinados ao serviço das praças.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 568 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - excluvidade - Transporte público