Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.364, DE 30 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede privilegio, por dez annos, a Pedro Marques para um quebra-mar fluctuante, de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 564 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Patende de produto - excluvidade - Invenção