Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.362, DE 23 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Considera justificado o caso de força maior que originou a interrupção da viagem começada no dia quinze de Dezembro do anno proximo findo pelo paquete Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 562 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRANSPORTE - justificativa - atraso - interrupção - Prestação de serviços