Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.355, DE 23 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede privilegio, por oito annos, a Manoel Antonio de Souza para o fabrico e venda de um apparelho, de sua invenção, denominado - Contador.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 546 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Equipamento