Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.351, DE 23 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Associação de Emigração e Colonisação fundada na Provincia de S. Paulo, para introducção e estabelecimento de emigrantes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 499 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMIGRAÇÃO - Novação (direito civil) - Contrato - criação - Local - Imigrante