Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1898

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 21:473$300, para indemnisar o empreiteiro da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, Manoel José Gonçalves Braga

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito Especial - Abertura