Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.347, DE 16 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede a Eduardo Benest Shaw Benest privilegio, por dez annos, para fabricar e vender no Imperio o apparelho de sua invenção destinado a dar movimento ás chaves dos trilhos das linhas urbanas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 493 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Equipamento