Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.344, DE 16 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Concede privilegio, por dez annos, a Francisco Soares de Andréa, para construcção, uso e applicação do apparelho, de sua invenção, destinado a dar automaticamente signaes de incendio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 491 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Equipamento - detecção - Incêndio