Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.343, DE 16 DE JULHO DE 1873 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.343, DE 16 DE JULHO DE 1873

Concede privilegio, por cinco annos, a José da Silva Neves, para fabricar bicas e chafarizes, segundo um systema de sua invenção.

    Attendendo ao que me requereu José da Silva Neves, e na conformidade do parecer do Desembargador Procurador interino da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por cinco annos, para fabricar bicas e chafarizes, segundo um systema de sua invenção, constante da descripção e desenho que apresentou como o seu requerimento de 11 de Novembro do anno proximo findo.

    José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    José Fernandes da Costa Pereira Junior.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 490 Vol. 1 (Publicação Original)