Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.342, DE 16 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede a Casimiro Manoel Teixeira privilegio, por oito annos, para usar de uma machina de sua invenção destinada á pequena navegação e especialmente á fluvial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 490 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Máquina - Navegação fluvial