Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.340, DE 16 DE JULHO DE 1873 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.340, DE 16 DE JULHO DE 1873
Concede a Henrique Rautenfeld privilegio, por 10 annos, para usar de uma machina de sua invenção destinada a cortar couro e igualmente para o fabrico dos sapatos denominados - Economico-elasticos.
Attendendo ao que me requereu Henrique Rautenfeld, e na conformidade do parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por 10 annos, para usar de uma machina de sua invenção destinada a cortar couro e igualmente para o fabrico dos sapatos denominados - Economico-elasticos -, segundo o desenho e o modelo que acompanharam o seu requerimento de 5 de Abril ultimo, os quaes ficam archivados.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 488 Vol. 1 (Publicação Original)