Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1898

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3 do art. 3º da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -Crédito Suplementar - Abertura