Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.335, DE 10 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Declara a entrancia da Comarca da Victoria, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 478 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGNAIZAÇÃO JUDICIÁRIA - declaração - Entrância - Comarca - Pernambuco