Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.333, DE 10 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Declara a entrancia da Comarca de Santa Cruz do Corumbá, na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 477 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGNAIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Entrância - Comarca - Mato Grosso