Decreto nº 533, de 25 de Abril de 1850

EMENTA: Autorisa o Goveno a despender até a qunatia de 100.000$000 nas medidas tendentes a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos necessitados, e a empregar, para este fim, as sobras da receita, e na falta destas a emitir Apolices, ou fazer outra qualquer operação de credito.