Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.329, DE 2 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Marca o ordenado dos Promotores Publicos das Comarcas de Camisão, Cannavieiras, Geremoabo, Taperoá e Victoria, na Provinda da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 475 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PROMOTOR DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Comarca - Bahia