Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.328, DE 2 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Declara a entrancia das Comarcas de Camisão, Cannavieiras, Geremoabo, Taperoá e Victoria, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 474 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - declaração - Entrância - Comarca - Bahia