Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.327, de 2 de Julho de 1873
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Barcellos, na Provincia do Amazonas.
Observação:
Juiz Municipal de Órfãos é o Juiz de Comarca.
TERMO - Em alguns estados brasileiros, subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Barcelos, AM - Cargo - Criação.