Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.326, DE 2 DE JULHO DE 1873 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.326, DE 2 DE JULHO DE 1873
Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Rio Negro, na Provincia do Amazonas.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica marcado o ordenado annual de 800$000 ao Promotor Publico da Comarca do Rio Negro, na Provincia do Amazonas.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dous de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 473 Vol. 1 (Publicação Original)