Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.326, DE 2 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Rio Negro, na Provincia do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 473 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Comarca - Amazonas