Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.325, DE 2 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Declara a entrancia da Comarca do Rio Negro, na Provincia do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 472 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - declaração - Entrância - Comarca - Amazonas