Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 1873 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 1873
Reune o termo de D. Pedrito ao de Sant`Anna do livramento, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 462 Vol. 1 pt II (Publicação Original)