Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 1873
EMENTA: Reune o termo de D. Pedrito ao de Sant`Anna do livramento, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 462 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Comarca - Dom Pedrito (RS) - Sant'Ana do Livramento (RS) - Reunião