Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.320, DE 26 DE JUNHO DE 1873
EMENTA: Proroga até 31 de Dezembro do corrente anno o prazo marcado no paragrapho unico do art. 1º do Decreto nº 5089 de 18 de Setembro de 1872.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE PESOS - Sistema de Medidas - Prazo - Prorrogação