Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 532, de 30 de Março de 1850

EMENTA: Concedendo á Irmandade de S. Francisco de Paula, da Provincia da Bahia a propriedade da Capella da invocação do mesmo santo, adjudicada á Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 16 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
IMÓVEL - Doação - Instituição Religiosa - Bahia