Decreto nº 531, de 26 de Março de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 5 de Dezembro de 1849 ao Imperial Marinheiro Luiz Ignacio Mené, em remuneração dos serviços prestados á Causa Publica na Provincia de Pernambuco, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.