Decreto nº 530, de 26 de Março de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 13 de Novembro de 1849 a D. Maria Esperidiana Pizarro da Costa Pereira, sem prejuizo do meio soldo que lhe compete, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.