Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53, DE 9 DE OUTUBRO DE 1840

EMENTA: Destinando uma das casas dos proprios Nacionaes que nella se estabelecer o Observatorio da Marinha, ficando addicionada á Academia dos Guardas Marinhas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 38 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESTINAÇÃO - Imóvel - Instalação - Observatório da Marinha