Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53, DE 6 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Approva a Tença de 220$000 concedida a D. Carlota Joaquina Amalia dos Santos Lopes, ficando incluida a Pensão de 100$000 que lhe foi transferida por seu pai.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 57 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento. José dos Santos Lopes

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Militar - Aprovação