Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.299, DE 31 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado dos Promotores Publicos das Comarcas de S. Roque, Arêas, Bethlem do Descalvado e Amparo, na Provincia de S. Paulo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Cargo - Promotor de Justiça - Comarca - São Roque, SP - Arêas, SP, Areias, SP - Bethlém do Descalvado, SP, Descalvado, SP - Venvimentos - Fixação