Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.297, DE 31 DE MAIO DE 1873

EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Alagôa Grande e Catolé do Rocha, na Provincia da Parahyba.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Cargo - Juiz municipal - Juiz - Órfão - Alagoa Grande, PB - Catolé do Rocha, PB - Criação