Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.295, DE 31 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado pela Presidencia da Provinda do Espirito Santo com Pedro Tabachi para introducção de immigrantes.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMIGRAÇÃO - Europa - Pessoa física - Contrato - Introdução - Fixação - Imigrante - Novação