Decreto nº 528, de 26 de Março de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000 concedida por Decreto de 25 de Junho de 1849 ao Major do 4.º Batalhão da extinta 2.ª Linha Francisco José de Mello, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.