Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.269, DE 26 DE ABRIL DE 1873
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Companhia - Brazilian Coffee States - para a introdução e estabelecimento de imigrantes.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMIGRAÇÃO - Europa - Introdução - Fixação - Imigrante - Empresa privada - Contrato - Renovação